Novo inventário do bairro está parado, pois a prefeitura da Capital teme ações judiciais por parte de compradores recentes.
Estima-se que a nova listagem
contenha cerca de 400 imóveis. Marcelo G. Ribeiro/JC
Estima-se
que a nova listagem contenha cerca de 400 imóveis. Marcelo G. Ribeiro/JC
A nova
lista das casas do bairro Petrópolis que serão incluídas no Inventário do
Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital ainda não foi encaminhada para
votação no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) e nem há
previsão para isso. O projeto atual abrange cerca de 400 imóveis, alguns que já
estavam na lista feita em 2014, outros não. Ontem, o vice-prefeito Sebastião
Melo recebeu integrantes do movimento Proteja Petrópolis, que entregaram um
abaixo-assinado com mais de 1,4 mil assinaturas em prol da preservação das
casas.
O temor da
prefeitura é de que proprietários que compraram recentemente imóveis para
outros fins ingressem na Justiça pedindo indenização pelo valor investido. Pela
legislação, as casas inventariadas que ainda não foram modificadas precisam
obedecer às normas do inventário, independentemente de terem projetos aprovados
que o contrariem. Entre 60 e 70 imóveis estão nesta situação.
“Até o
momento, a prefeitura comenta que já ganhou três ou quatro ações de pessoas que
ingressaram na Justiça em decorrência do primeiro inventário. Não perdeu em
nenhum caso. Existe a situação de construtoras que já compraram os imóveis e
conseguiram licença, mas ainda não demoliram. Se sabe juridicamente que, se o
patrimônio ainda existe, se está íntegro, prepondera a preservação”, explica
Álvaro Jôffre Souza Arrosi, integrante do movimento pela proteção do bairro.
A ciranda
envolvendo os moradores do bairro e a prefeitura é longa. Em janeiro de 2014,
foi publicado, no Diário Oficial do município, o primeiro inventário. Cerca de
200 casas foram classificadas pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural
(Epahc) como imóveis de estruturação, que deveriam ser preservados, e cerca de
160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Em
maio do mesmo ano, após protesto de moradores que entenderam que os bens
desvalorizariam com a medida, o prefeito José Fortunati anulou a listagem por
conter falhas, como falta de quórum na votação do Compahc e o não bloqueio
prévio das casas enquanto os estudos eram realizados. Um mês antes, o
inventário já havia sido suspenso pela Justiça.
O Epahc
iniciou, então, uma nova listagem, que já está concluída. Atualmente, os
imóveis do bairro estão bloqueados, seguindo a norma. Para ser válido, o inventário
precisa passar pelo conselho e ser assinado pelo Executivo. Arrosi ressaltou
que o bloqueio preventivo não pode durar eternamente, faltando apenas duas
etapas para o processo ser concluído. Ele disse que esse inventário atende aos
requisitos formais, até por toda a polêmica que existiu no ano passado. O temor
do grupo é de que as características da localidade se percam e ocorra uma
desvalorização para os proprietários de casas, as quais ficarão isoladas em
meio aos prédios. Nesse sentido, o inventário tem o intuito de preservar
conjuntos, com o objetivo de valorizar toda a região.
O movimento
Proteja Petrópolis pressionou para que o encaminhamento ao Compahc seja feito
em breve, mas o vice-prefeito não mencionou datas. Melo lembrou a existência de
problemas na legislação sobre tema. O esboço de uma nova lei já foi elaborado.
“A cidade precisa proteger o seu patrimônio, mas a nossa legislação tem
problemas, sendo inócua”, afirmou. Assim, ele prometeu levar a demanda do grupo
para o prefeito José Fortunati para ser tratada pelo comitê gestor de primeira
instância, que trata de casos polêmicos envolvendo o município.
Por Jessica Gustafson
Fonte original da notícia: Jornal do Comércio
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