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PROTEJA PETRÓPOLIS TRABALHA EM BENEFICIAMENTO AOS IMÓVEIS INVENTARIADOS E REGIÃO.

O Proteja Petrópolis dedicou a semana a contatos com autoridades das diferentes esferas e poderes, equipes do Patrimônio Histórico e Urbanísticos e organizações, com vista à construção de alternativas para majoração dos benefícios a imóveis inventariados.

Julgamos que o principal beneficiamento que um imóvel de preservação cultural pode receber é a proteção de seu entorno, pois sem esta, o imóvel de estruturação estaria fadado à verticalização patrimonial lindeira e a todos os reveses que desta advém, perda da visibilidade, insolação, privacidade, dentre outros, o que gera inegável desvalorização.

O Proteja, contudo, projeta outras melhorias, dentre as quais a preservação e restauro do calçamento, sobretudo quando em paralelepípedo, e acréscimo de iluminação pública às quadras em que existem conjuntos inventariados, além de outras medidas que efetivem um cuidado maior e valorização do ambiente como um todo, compondo a ambientação da região de interesse cultural.

Ainda, as reduções de incidências fiscais, aumento de descontos e isenções são outras alternativas trabalhadas junto às esferas municipal e estadual de governo, respeitadas as respectivas competências tributárias. Assim, junto à municipalidade trabalha-se com alternativas referentes ao IPTU e ITBI, ao passo que, na esfera estadual, cogita-se da postulação de redução e até isenções para o ITCD. Nada mais justo, pois os imóveis inventariados, como patrimônio cultural que são, além de valorizarem o bairro convergem em patrimônio da cidade, portanto, merecedores de beneficiamentos no tocante à carga tributária.

Com vista ao dever de informação e princípio da transparência, se solicitou às autoridades a disponibilização no site da PMPA de esclarecimentos quanto ao inventário, diretrizes para os proprietários e inserção de respostas a questionamentos frequentes. No momento, cabe esclarecer, também, que o bloqueio de todos os imóveis do bairro significa que a SMOV, antes de autorizar uma demolição em Petrópolis, consulta a SMC para saber se o bem consta da lista que está em estudo para possível inventariamento. Se o imóvel não está na lista em estudo, a demolição é autorizada. Não significa, absolutamente, que estejam suspensas as autorizações de demolições.  

Por fim, a semana foi de trabalhos para a composição de alternativas à contenção da inconstitucionalidade que aflora evidente da Lei de autoria do vereador Cecchim que pretende confiar à Câmara de Vereadores a participação no ato administrativo de listagem daquilo que é patrimônio cultural de nossa cidade.

Seu apoio e compreensão da realidade quanto ao instrumento do inventário e quanto à preservação do patrimônio do bairro é primordial; participe nos encaminhando dúvidas e sugestões e, se apoias essa medida de preservação e valorização de Petrópolis, manifeste seu apoio firmando o ABAIXO ASSINADO virtual. 

EM ANÁLISE INVENTÁRIO DE PETRÓPOLIS.

- o Inventário decretado em fevereiro foi anulado pelo prefeito e ao mesmo tempo foram bloqueados para demolição imóveis implicados até ser realizado um novo Inventário sem erros processuais ou de conteúdo.

- há opiniões abalizadas indicando que é inconstitucional o Projeto de Lei que obriga o Inventário a ser validado ou alterado pela Câmara, o que leva a aguardar até que essa situação seja definida com segurança.

- os favoráveis à preservação ainda devem continuar mobilizados, assinarem a petição, e ficarem atentos às iniciativas do Proteja Petrópolis junto aos vereadores e à municipalidade para ampliar o apoio e contrapartidas aos proprietários dos imóveis.

- o Proteja Petrópolis continua dialogando com todos os envolvidos nesse espinhoso caminho da preservação cultural, sugerindo alternativas, recebendo sugestões, procurando compor um cenário com uma política cultural clara e realista, onde possam convergir os anseios dos que apreciam Petrópolis.

IMÓVEIS BLOQUEADOS EM PETRÓPOLIS!

Enquanto a Câmara de Vereadores aprovava projeto de lei flagrantemente inconstitucional, com o objetivo de travar o inventário do bairro Petrópolis que, se vigente comprometerá a preservação do patrimônio de todos os bairros de Porto Alegre.

O Projeta Petrópolis laborava em contatos com vereadores, executivo municipal, Ministério Público, institutos de preservação do meio ambiente, patrimônio histórico e urbanísticos de todos os níveis, ONGs e simpatizantes, com vista a salvaguardar nossos legítimos direitos pertinentes à preservação de nosso bairro, ambiência, patrimônio e memória que convergem em direitos coletivos da sociedade e não apenas aos moradores do bairro Petrópolis.

Dito isso, noticiamos:

a) o inventário revogado, efetivamente, tinha falhas pontuais que o enfraqueciam como instrumento apto à salvaguarda do patrimônio protegido, de modo que sua revogação atende ao nosso projeto por uma medida sólida, sem falhas, apta a garantir com efetividade a proteção que o patrimônio, ambiência e memória de Petrópolis merecem;

b) a legislação aprovada pela Câmara fere a Constituição Federal e terá sua inconstitucionalidade declarada pelas instituições que compõem nosso estado democrático de direito, para tanto, confiamos no Ministério Público, no Poder Judiciário e até no veto do Poder Executivo;

c) o inventário é um dever constitucional imposto aos gestores públicos e é o instrumento em que se enquadra o patrimônio do bairro Petrópolis, porque se ocupa da preservação de conjuntos, paisagens ambiências sem excepcionalidades, mas com valor arquitetônico, cultural e para a memória da comunidade.

d) outro inventário virá em breve, mais sólido, claro e consistente, e, enquanto isso, nosso patrimônio, composto por mais de 700 imóveis com potencial para preservação histórica e cultural, está protegido de destruições e mutilações, posto que bloqueado junto aos órgãos municipais, até que se selecionem aqueles que comporão a listagem das ambiências a serem preservadas.

e) permaneceremos trabalhando, na produção de esclarecimentos àqueles que ainda não enxergam na preservação a alternativa efetiva de proteção e valorização em conjunto de seus imóveis. Este caminho é árduo, pois, muito foi construído para desprestigiar o instituto do inventário junto à nossa comunidade. Contudo, estamos avançando e nosso grupo composto de moradores, simpatizantes e proprietários de bens bloqueados e outrora inventariados aumenta a cada dia.

f) continuaremos defendendo também o aumento de contrapartidas, incentivos e garantias aos proprietários dos bens que, dentre os 700 atualmente bloqueados, virão a se configurar em inventariados como patrimônio de Porto Alegre.

Proteja Petrópolis!

Especulação imobiliária trava inventário de Petrópolis

Jornal Já                                                                           

Pesados interesses do setor imobiliário estão por trás da legítima preocupação dos proprietários com o inventário dos imóveis indicados para preservação em Petrópolis.

O inventário que listou 200 imóveis para preservação foi anulado pelo prefeito José Fortunati nesta quarta-feira.

Em oito bairros, inclusive no 4o.Distrito, o inventário foi feito sem problemas.

Com relação a Petrópolis as “influências” começaram já na etapa inicial quando a Secretaria do Planejamento não atendeu aos reiterados pedidos do Compac para que fizesse o “bloqueio” do bairro.

“Bloqueio” é a expressão técnica que indica a inclusão do bairro no processo de inventário e determina sua divulgação junto aos moradores da área. Bins Ely era o secretário do Planejamento ao tempo em que os pedidos foram feitos.

Petrópolis é o bairro onde são permitidas as maiores alturas em toda aquela região da cidade, porque esta fora das restrições que a Aeronáutica impõe às áreas próximas ao aeroporto, por causa da segurança dos vôos.

O inventário dos imóveis indicados para preservação começou em maio de 2012, não mereceu atenção da imprensa… Até que chegou em Petrópolis.

Fonte: jornalja.com.br

Parecer técnico-jurídico aponta inconstitucionalidades no Projeto de Lei que submete a aprovação de inventário à Câmara de Vereadores

Alguns trechos do parecer:

(...) o inventário do patrimônio municipal não pode andar ao sabor de interesses particulares, quer favoráveis ou contrários à listagem, que advenham das idealizadas comissões e audiências públicas de que se refere o projeto de lei.

Submeter todo o trabalho do Executivo Municipal no estudo de um inventário de bens, que se vale de pesquisas, técnicos especializados, levantamento de características de determinado bem, fichas padronizadas com a descrição do bem e etc, a comissões do legislativo e a audiências públicas, é nada mais nada menos, que confiar o inventário a subjetivismos, emoções que variam na exata proporção dos interesses envolvidos.

(...) somente um órgão técnico tem condições de avaliar o valor arquitetônico de um imóvel com a isenção necessária, afastando-se dos interesses particulares, saudosistas, políticos, e mesmo do clamor social, tantas vezes manipulado, quer por ativistas ou por representantes da construção civil, para justificar pormenorizadamente a necessidade desse tipo de intervenção do Estado na propriedade privada. 

(...) um inventário onde confiada a última palavra a comissões e à audiência públicas pode implicar em despesas ao erário, considerando-se a atecnicidade das decisões que destas comissões e reuniões advirão. E o menosprezo a fundamentos técnicos, dará margem ao questionamento judicial quanto à inclusão ou exclusão de bens do inventário, gerando ao Município responsabilização por inserções infundadas de bens, ou sua não inclusão e responsabilização pela dilapidação de patrimônio, quando comprovado, fundamentadamente, o dever estatal na proteção urbanística do caso concreto.

O que pretende o projeto de Lei caracteriza-se por usurpação de competência privativa do executivo municipal, que através da motivação técnica, tem o dever de executar atos de proteção ao que preenche critérios de patrimônio cultural, arquitetônico, ambiental que guarda relação de ambiência e relevância para a memória de determinada comunidade.

Os próprios equívocos em que incorrem os representantes do legislativo municipal no trato da matéria são as provas cabais de que os procedimentos inerentes ao instrumento constitucional em questão, de proteção ao patrimônio, devem ser relegados a doutos e técnicos na matéria; e não a comissões e audiências públicas, conforme pretende a proposta do vereador proponente, posto que é medida excepcional, que implica em intervenção estatal na propriedade privada e, justamente por isso, deve assentar-se em critérios específicos e devidamente motivados.

(...) no tocante à alegada competência para legislar quanto à norma de interesse local, a que alude o parecer de n. 122/14, infere-se, já foi exercida pelo poder a que de direito, materializando-se na Lei Complementar 601, discutida, votada e aprovada pela Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre-RS em 23 de outubro de 2008. 

Daí para frente, sua execução compete ao Poder Executivo Municipal, e eventuais ilegalidades que advenham deste exercício deverão ser apreciadas pelo Poder Judiciário, consagrando-se, assim, a Teoria dos Freios e Contrapesos, correlata à separação dos poderes e aos Estados Democráticos de Direito.

Clique abaixo para ler o Parecer na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/0B5N95sAz1Q3lT0dVR2JoZmxyUEk/edit?usp=sharing

Projeto de Lei sobre alteração na lei municipal de inventário

Em regime de urgência, chega à Câmara de Vereadores o polêmico projeto de lei que submete ao legislativo os bens inventariados de Porto Alegre. É dia 14 de maio, a partir das às 14h.

Como reação à publicação da listagem de imóveis inventariados do bairro de Petrópolis, o vereador Idenir Cecchim propôs projeto de lei que altera o Art. 3º da lei que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município (Lei 601/2008):

Art. 3º Será dada ciência de inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município ao Poder Legislativo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da homologação do Prefeito Municipal.

Foto: Farrapo

A alteração prevê a necessidade de autorização do Poder Legislativo para a listagem. Conforme explica o vereador, “As listas, antes de homologadas, passariam pelas comissões e por audiências públicas". Foram feitos dois pareceres, na Câmara de Vereadores, que analisam a juridicidade, legalidade e constitucionalidade do projeto de lei. Ambos foram favoráveis.

(...)

Em relação à competência do município para legislar sobre matérias de interesse local, ponto ao qual se apegam os pareceres, está correto. Mas esse não é o objeto em questão.

Estamos falando de divisão de competências entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário). 

É competência do Poder Executivo o registro dos bens culturais. É ato administrativo, que deve obedecer às exigências legais pertinentes como publicidade, motivação e legalidade, entre outros. Logo, a inconstitucionalidade do projeto de lei está na ingerência do poder legislativo sobre o executivo.

Fora esse vício constitucional, ocorre discussão semelhante à havida há pouco tempo sobre outro projeto de lei que versava sobre a inclusão de obra de arte em espaço público da cidade condicionada à aprovação na Câmara de Vereadores. Estamos novamente às voltas com a questão de critérios. Para Cecchim, "os critérios atuais são muito subjetivos, o que tem gerado dúvidas na comunidade". 

Na verdade, existe uma equipe técnica e especializada em patrimônio (EPAHC) que é responsável pela realização do inventário. E, para que se proceda à listagem, são observados critérios bem específicos e aceitos mundialmente por tratados de preservação, conservação e restauro. Logo, essa justificativa é equivocada. 

Posição semelhante tem o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva: “Nós somos totalmente contrários que os critérios passem pela aprovação Câmara de Vereadores”. De acordo com ele, a medida proposta no projeto de lei submete o patrimônio histórico da cidade a interesses políticos e eleitorais.

Assim, gostaríamos de convidar todos os interessados na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre a comparecerem na quarta-feira, dia 14 de maio, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores, onde ocorrerá a votação do projeto em questão. Cabe lembrar que a tramitação de tal proposição está ocorrendo em regime de urgência, o que é temerário, dada a importância do tema e profundidade de suas consequências. 

Fonte: http://chega-de-demolir-portoalegre.blogspot.com.br/2014/05/projeto-de-lei-sobre-alteracao-na-lei.html

Para refletir...

Alguns motivos para você apoiar o inventário do bairro Petrópolis e assinar nosso abaixo assinado...

Este é o mosquito que foi distribuído no bairro Petrópolis.

Caso queira nos ajudar solicite o seu através do e-mail: protejapetropolis@gmail.com. 

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Artigo: O confilto no espaço urbano no contexto da Revisão do PDDUA advindo do Adensamento Urbano: caso do Bairro Petrópolis em Porto Alegre

Esta dissertação analisa a aplicação do princípio da democracia para o planejamento e gestão territoriais, selecionando-se como área de estudo o bairro Petrópolis. Priorizou-se para a análise a questão da densidade urbana, a partir das mudanças propostas pelo Executivo e seus reflexos na paisagem do bairro, segundo a visão dos atores sociais diretamente envolvidos.

A hipótese de trabalho é que o processo de revisão do PDDUA caracterizou-se pela abordagem técnico-científica e de gestão não conservadora.

Fernando Weiss Xavier

Junho de 2009

Leia o trabalho na íntegra no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B5N95sAz1Q3lU0p0TnU0TWdfdFE/edit?usp=sharing

Luiz Coronel: Porta arrombada, trancas de ferro

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Luiz Coronel, poeta, escritor, publicitário
Jornal Mais Petrópolis,edição 121, abril de 2014.

Caro(a) Visitante!

Caro(a) Visitante!

Criamos este blog com a intenção de disponibilizar informações e opiniões que contribuam para ampliar o debate sobre o Inventário de Petrópolis, atualmente com maior visibilidade para a posição contrária à lista.

Achamos que há muitos elementos indicando uma provável valorização dos imóveis listados, assim como de todo o bairro, nos aspectos ambientais e de qualidade de vida,  desde que sejam observados alguns condicionantes, no contexto de uma política pública.

Gostaríamos de propiciar um diálogo entre todos os proprietários, respeitando as discordâncias, procurando, quem sabe, uma convergência de interesses e objetivos.

É um prazer convidá-lo(a) a compartilhar nossas postagens e receber a sua atenção. Gostaríamos de ouvi-lo, escreva sua opinião ou fale conosco.

E-mail: protejapetropolis@gmail.com

Cordialmente

Ass. Moradores de Petrópolis a favor do Inventário