Ação Civil Pública Obriga Administração a Fazer o Inventário do Patrimônio Cultural.

Em época de inventário do patrimônio cultural do bairro Petrópolis, oportuna a notícia veiculada em data de 08 de agosto de 2014, no Estado da Paraíba, onde o Município de João Pessoa-PB foi compelido judicialmente a adotar medidas efetivas para realização do inventário do Patrimônio Cultural municipal, num prazo máximo de 180 dias.

Conforme o Proteja Petrópolis vem noticiando, o inventário do Patrimônio Cultural é um dever do gestor público, impondo-se a este promover a proteção do patrimônio cultural através do inventário e outras formas de acautelamento.

E, a omissão do Poder Público nesta seara implica em sua responsabilização, sobretudo, considerando-se a voraz especulação imobiliária que vem se caracterizando como fator determinante à dissipação do patrimônio municipal, em específico no bairro Petrópolis.

É responsabilidade solidária do Poder Público de todas as esferas e da sociedade o cuidado com o patrimônio cultural nos termos dos artigos 24, 36 e 216 parágrafo primeiro da Constituição Federal. 

Assim, engana-se quem pensa que o inventário é utilizado como instrumento de contenção da especulação imobiliária, na verdade, considerando-se a especulação imobiliária, o inventário deve ser implementado com celeridade, rigorismo e responsabilidade, sob pena de a omissão da Administração Pública favorecer a dilapidação do patrimônio, o que pode implicar em demandas judiciais de natureza cível e penal quanto à apuração de responsabilidades por prática delituosa, danos e improbidade administrativa e, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública. 

Segue matéria:

TJ mantém decisão favorável ao MP e determina que Iphaep faça inventário do patrimônio histórico de JP

08/08/2014 | 12h36min

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o recurso interposto pelo Estado e manteve a liminar requerida pelo Ministério Público estadual, determinando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) e o Município de João Pessoa adotem as medidas necessárias para a realização do inventário de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais situados na Capital que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.

A ação civil pública de obrigação de fazer considerada pioneira em todo o País na proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural foi ajuizada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital em abril do ano passado, devido à omissão dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio do município e após as negativas por parte do poder público de resolver o problema de forma extrajudicial.

A liminar foi concedida, na primeira instância, em julho de 2013, pela 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que determinou prazo de seis meses para a realização do inventário. O Estado recorreu da decisão e, este ano, o agravo de instrumento foi julgado pela Segunda Câmara Cível do TJ-PB.

O relator do processo, desembargador Abrahan Lincoln, não acatou os argumentos apresentados pelo Estado e destacou que os artigos 24, 36 e 216, parágrafo primeiro, da Constituição Federal apontam que é responsabilidade do poder público o cuidado com o patrimônio cultural e que essa responsabilidade é solidária.

Para o magistrado, as providências adotadas pelo Estado - como o convênio firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) visando à proteção dos bens do Município de João Pessoa - “não se revelam suficientes” para proteger os bens sociais da Capital paraibana, “sendo inócuas para a devida e eficaz proteção do patrimônio histórico e cultural”.Segundo ele, essa situação “confirma a pertinência e necessidade das medidas emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao pedido do Ministério Público”. “De mais a mais, o perigo de dano está evidenciado pela possibilidade de perda de bens de relevante valor, seja pela ação do tempo ou por intervenção humana, o que, por óbvio, causaria seu desaparecimento”, registrou.

                                               Fonte: paraiba.com.br

Ilustram essa matéria imagens do patrimônio cultural de Petrópolis. 

                                                                                                                                                                                                                                                          

Petrópolis e Imóveis que se Destacam.

As últimas matérias tratam de dois estilos arquitetônicos marcantes no bairro Petrópolis, os estilos californiano e art decó, são mais de 500 imóveis nestas referidas feições, compondo o patrimônio arquitetônico e cultural de Petrópolis e em conseqüência da cidade de Porto Alegre.

Não bastassem esses estilos do bairro; Petrópolis também se caracteriza por ser um reduto do patrimônio arquitetônico modernista. Corrente cultural e arquitetônica surgida no Brasil no início do século XX, onde o principal macro nacional de sua divulgação e difusão foi a semana de arte moderna, ocorrida em São Paulo em 1922.

O modernismo, contudo, não é o objeto desta matéria; na realidade, nos ocuparemos de imóveis que denominaremos de especiais do bairro Petrópolis, especiais por conta da riqueza de suas ornamentações, apego ao detalhe e rebuscamento arquitetônico; características que, em realidade, são exatamente o oposto do buscado pela corrente modernistas de arquitetura.

Trataremos de casas que dificilmente ficam despercebidas por quem por elas passa em Petrópolis, por possuírem abundância de particularidades arquitetônicas em suas fachadas, onde seus projetos denotam uma devoção à ornamentação.

Essas casas, por vezes, são representações mais elaboradas e requintadas de um estilo consolidado no bairro, tal como o estilo californiano, mas com ênfase na ornamentação, valendo-se de frontões exuberantes, torres, colunas torcidas (salomônicas), sacadas, beirais, arcos e outros adornos que remetem ao estilo espanhol. 

Ainda, podem se caracterizar por edificações que enaltecem vários estilos arquitetônicos, criando uma linguagem arquitetônica própria, o que vem a ser denominado de estilo eclético de arquitetura.

Essas construções aparecem como residências que se salientam dentre o patrimônio cultural de Petrópolis, ora por serem expressões rebuscadas do estilo que representam ora por possuírem arquitetura própria, que soma diversos estilos arquitetônicos nas referências de suas fachadas.

Por isso, esses imóveis ganharam menção apartada, considerando-se que suas particularidades são merecedoras de realce.

Ilustram esta matéria referências arquitetônicas ao estilo eclético que combina referências aos estilos barroco, toscano, californiano,  e neoclássico dentre outros, bem como do estilo espanhol, existentes no bairro Petrópolis.

Petrópolis e o Estilo Californiano

      Matéria veiculada na ZH Zona Sul de 13 de junho de 2013, intitulada California Dreaming, de autoria do arquiteto e morador da Zona Sul, André Huyer, mencionou o bairro Petrópolis, juntamente com o bairro Vila Assunção como uma espécie de reduto, em Porto Alegre, de um estilo arquitetônico que mesclou a arquitetura rural espanhola das missões jesuítas com as formas simples de antigas civilizações indígenas e que também representou, de certa forma, a busca pela identidade nacional na arquitetura, especialmente entre os anos 30 e 50. 

Esta arquitetura é o denominado estilo californiano, e se faz presente também no patrimônio cultural do bairro Petrópolis.  

     A matéria com o título “Casas com Personalidade” vem abaixo transcrita na íntegra e é ilustrada com imagens do patrimônio cultural de Petrópolis. Segue:

                                                                          
“Hoje em dia, morar em casa - e não em apartamento – já é um diferencial. Mas se a casa for de uma arquitetura com personalidade, melhor ainda. E muitas vezes as pessoas nem sabem que suas casas são especiais.    

A Vila Assunção e alguns bairros, como o Petrópolis, são fortes redutos do que restou da arquitetura de estilo californiano. É muito fácil identificar uma casa neste estilo: entrada sob varanda na frente, com um ou dois arcos; paredes rebocadas com textura, pintura na cor branca; pedras de granitos aparentes nos cantos, nos arcos e nas chaminés; cobertura com telhas cerâmicas coloniais e um quadro de azulejos (...) no oitão do telhado.   

     

Este estilo teve forte presença nas décadas de 1930 a 1950. É, provavelmente, o único estilo pan-americano de arquitetura. Sua utilização tinha inicialmente um significado de autoafirmação nacional, em contraponto a arquiteturas de simples cópias européias. Surgiu nos Estados Unidos mixando elementos da arquitetura rural espanhola das missões jesuíticas com as formas simples de antigas civilizações indígenas (pueblos). Difundiu-se por México, Venezuela, Peru, Argentina,  Uruguai e Brasil.

     

Na intenção de ser um contraponto à arquitetura européia, no Brasil, o californiano teve um concorrente: o estilo neocolonial português. Enquanto o neocolonial foi mais forte no centro do país, no Rio Grande do Sul o californiano foi o estilo preferencial. Estima-se que por influência trazida de Buenos Aires e Montevidéu.

     

O estilo californiano também é chamado de missões, espanhol ou mexicano, apresentando variações, com exemplares mais ricos e outros mais espartanos. Nos anos 1950, o modelo esgotou-se, pois havia virado um modismo repetitivo. Além de residências também foi empregado em alguns prédios públicos, e, na Vila Assunção, na sua capela (na praça José Assumpção), sendo um dos raros templos ainda existentes neste estilo. 

      Quem mora em uma casa em estilo californiano, mora em uma joia da arquitetura, cada dia mais rara. São prédios charmosos, de aspecto aconchegante, representam uma era de nossa cultura. Os exemplares remanescentes têm identidade própria, diferenciada da pasteurização de nossas cidades.”

André Huyer é arquiteto e urbanista, especialista em patrimônio cultural em centros urbanos pela UFRGS.

As fotos que ilustram esta matéria do blog são de alguns dos muitos imóveis que representam o patrimônio cultural de Petrópolis no estilo californiano.