Encíclica aborda a proteção do patrimônio natural, histórico e artístico cultural

Divulgada pelo Vaticano nesta quinta-feira, 18 de junho, a encíclica Laudato si, (Louvado Sejas), que tem como tema central o meio ambiente, chama atenção para a necessidade de se proteger os patrimônios natural, histórico, artístico e cultural. 


De acordo com o documento escrito por Jorge Bergoglio, o papa Francisco, é preciso integrar a história, a cultura e a arquitetura de um lugar, salvaguardando a sua identidade original. 

De acordo com o papa Francisco, a ecologia envolve também o cuidado das riquezas culturais da humanidade, no seu sentido mais amplo.

A encíclica pede que se preste atenção às culturas locais, quando se analisam questões relacionadas com o meio ambiente, fazendo dialogar a linguagem técnico-científica com a linguagem popular. “É a cultura – entendida não só como os monumentos do passado, mas especialmente no seu sentido vivo, dinâmico e participativo – que não se pode excluir na hora de repensar a relação do ser humano com o meio ambiente”.
Para Washington Menezes Fajardo, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, o documento é histórico e demonstra uma visão mais generosa e urbana de patrimônio.

Fonte: Iphan

Ilustra esta matéria foto do Patrimônio Arquitetônico do Bairro Petrópolis - Porto Alegre/RS

Praça Buri

Poemas no Ônibus

Grito de Guerra 

Na calçada,
os resquícios do ipê
são gritos de resistência
à eterna ameaça
do cimento armado.

 Sandra Meyer Silvestre

Poemas no ônibus e no trem - 2014

Aqui Tem Patrimônio Arquitetônico Cultural Edificado - Reconheça, Valorize, Preserve - Proteja Petrópolis! (clique nas imagens para ampliar)

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 743/2014 - QUE CRIOU ENTRAVE AO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE-RS.

Em julgamento de 16 de março de 2015 foi declarada a inconstitucionalidade da lei de autoria do vereador Idenir Cecchim - PMDB; que impunha etapas inconstitucionais ao processo de seleção do patrimônio cultural edificado em âmbito municipal. 

A norma que envergonhou a capital dos gaúcho no aspecto cultural e nos quesitos de técnica, processo legislativo e respeito ao Estado Democrático de Direito não mais vige no ordenamento jurídico. 

O Proteja Petrópolis desde que anunciada a proposição do vereador em questão alertou a comunidade e autoridades dos desatinos legislativos e jurídicos que decorriam da proposição em comento, uma norma parcial, flagrantemente direcionada a estrado social específico (construção civil e alguns moradores contrários à inclusão de seus imóveis) fadada, pois, ao insucesso. 

O resultado se apresenta, a declaração de inconstitucionalidade está evidenciada. O bairro Petrópolis e Porto Alegre terão a proteção do seu patrimônio municipal edificado seguindo aos trâmites juridicamente abalizados pela Carta da República e legislação infraconstitucional, sem manobras, ardil tal qual o evidenciado no proposição da malfadada norma. 

E, tão insustentável quanto a Lei Complementar 743/2014 do ver. Cecchim, já banida do ordenamento jurídico, são os argumentos contrários à preservação dos imóveis de Petrópolis que se sustentam na alegação de absolutismo do direito de propriedade, ofensa à função social da propriedade, comparações com holocausto, desvalorização de 70% do patrimônio aqui edificado entre outros, apenas para citar os que mais se ressaltam em descabimento, inverdade e impropriedade argumentativa.

É a sociedade trazendo à luz a verdade dos fatos, esclarecendo manobras e tentativas de engodo da comunidade; fazendo valer direitos de respeito à Constituição da República e a proteção e valorização do patrimônio cultural edificado.  

PROTEJA PETRÓPOLIS!

INTERNATIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES - APOIO INTERNACIONAL AO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BAIRRO PETRÓPOLIS - PORTO ALEGRE -RS.

A paisagem formada por conjuntos de edificações do bairro Petrópolis recebeu reconhecimento internacional através do ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. 

Trata-se de organismo internacional, com comitê juridicamente constituído no Estado do Rio Grande do Sul, uma entidade internacional não governamental filiada à UNESCO - Organização das Nações Unidades para a Educação, Ciência e Cultura que congrega os mais renomados profissionais, técnicos e também acadêmicos especializados nas áreas de Patrimônio Cultural, História da Arquitetura e Paisagens Naturais imbuídos da missão de defesa de patrimônios culturais da humanidade. 

Essa entidade veio a público, através da manifestação que abaixo segue, externar seu apoio à proteção do patrimônio cultural edificado do bairro Petrópolis. 

A importante manifestação em questão, desde 2014, já se encontra registrada frente às autoridades locais e esferas de Poder por intermédio do movimento Proteja Petrópolis. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURAL APOIA O INVENTÁRIO DO BAIRRO PETRÓPOLIS.

O Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício 054/2014, encaminhou ao Proteja Petrópolis, em 07 de agosto de 2014, seu apoio expresso ao Processo de Inventário do Bairro Petrópolis.

É o Estado do Rio Grande do Sul, através do Conselho de Cultura, órgão colegiado, com atribuições consultivas, normativas e fiscalizadoras reconhecendo e apoiando o Inventário do Bairro Petrópolis.

Da lição do Conselho, digna de realça a seguinte passagem:

"Petrópolis é um bairro tradicional de Porto Alegre, que agrega características comerciais e de modernidade, mas também possuidor de imóveis representativos da história da cidade, conferindo-lhe identidade e encanto". 

Em 2014 o Proteja Petrópolis promoveu a publicização do documento perante as autoridades e entidades locais. Nesta oportunidade dá publicidade através do blog. 

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MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL APOIA O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BAIRRO PETRÓPOLIS.

O Proteja Petrópolis dá publicidade ao Ofício n.º 085/2014 do IPHAN-RS nesta oportunidade em que retomados os trâmites de Execução do Inventário do Patrimônio Cultural do bairro Petrópolis. 

A manifestação denota o reconhecimento por entidade de âmbito nacional, através da seccional local, da relevância do patrimônio edificado do bairro Petrópolis. 

O documento, há muito conquistado pelo Proteja Petrópolis, já se encontra protocolado perante as principais autoridades locais desde julho de 2014.

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Proteja Petrópolis Atuante na Preservação do Patrimônio Cultural Edificado da Região.

Desde 2014 o Proteja Petrópolis tem atuado intensamente no esclarecimento, informação e conscientização quanto ao patrimônio edificado do bairro Petrópolis. De lá para cá o movimento só fez por crescer em novos adeptos e reconhecimento por parte de associações, entidades, institutos e autoridades locais. 

O Abaixo-Assinado pela preservação do patrimônio do bairro permanece disponível para adesões e tem sido encaminhado a todos  os encontros com entidades envolvidas na questão. Hoje, contamos com mais de 600 assinaturas de porto-alegrenses que apoiam o Inventário do Patrimônio Cultural do Bairro Petrópolis. 

Sinalizamos que inclusive entidades internacionais tal como o ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios com sede em Paris e vinculado à UNESCO veio prestar apoio à causa defendida pelo Proteja Petrópolis. 

Não bastasse isso o  IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se solidarizou com a proteção do patrimônio cultural edificado do bairro Petrópolis. Além desses, o Conselho Estadual de Cultural, igualmente, apresentou apoio expresso à preservação. 

Disto denota-se a expressividade do conjunto edificado existe em nosso bairro Petrópolis, patrimônio de toda a cidade de Porto Alegre com reconhecimento que extrapola as cercanias locais. 

Abaixo, duas matérias que expressam momentos do Proteja Petrópolis com o Poder Executivo e o Poder Legislativo : 

Reunião na Prefeitura com o Movimento Proteja Petrópolis. 

Sebastião Melo em audiência com representantes de Petrópolis.

Foto: Ocimar Pereira/Divulgação PMPA

Moradores entregaram abaixo assinado com mais de 400 assinaturas em 29/05/2014.

Uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 29, no Gabinete do Vice-Prefeito, com um grupo de preservacionistas do Petrópolis debateu aspectos relativos ao processo de preservação do patrimônio histórico do bairro. Uma comissão composta pelos moradores Álvaro Jôffe Souza, Janete Viccari Barbosa e Milena Vieira de Oliveira solicitou ao vice-prefeito, Sebastião Melo, maiores esclarecimentos da prefeitura sobre a legislação e processo de desbloqueio dos bens.

Melo disse que o interesse da prefeitura é agilizar o processo referente ao estudo necessário para a preservação do patrimônio histórico, com a liberação efetiva dos bens, conforme a Legislação das Áreas de Interesse Cultural.

No final do encontro, um abaixo assinado com mais de 400 assinaturas dos moradores do bairro, com a manifestação de apoio ao processo de preservação do patrimônio histórico, foi entregue ao vice-prefeito. O encontro contou também com a participação dos representantes da Smurb, SMC e da PGM.

Texto: Ocimar Pereira.
Edição: Manuel Petrik. 

                  

Reunião na Câmara de Vereadores com o Movimento Proteja Petrópolis. 

Reunião com representantes do movimento Projeto Petrópolis 

Na foto: Presidente da CMPA vereador Mauro Pinheiro
Foto: Guilherme Almeida

Moradores criam movimento Proteja Petrópolis

Na manhã desta segunda-feira (23/2), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PT), recebeu moradores que criaram o movimento Proteja Petrópolis. “Foi criado um clima de pavor no bairro, um verdadeiro terrorismo. Recebemos, nas caixas de correspondências, mensagens de construtoras, imobiliárias e advogados falando que nossos imóveis teriam se desvalorizado em até 70%”, conta Janete Vicari Barbosa.

Moradora de Petrópolis há 37 anos, ela destaca que o movimento apoia a permanência do inventário. “Queremos a preservação do patrimônio imaterial, que é uma das fisionomias de Porto Alegre. Consideramos que esta é uma política de valorização da paisagem urbana do bairro, capaz de valorizar ainda mais os nossos imóveis, que terão um charme e uma representatividade especial”, afirma.

O movimento Proteja Petrópolis lançou um blog e também um Abaixo-Assinado em Apoio ao Inventário do Patrimônio Histórico, que já tem mais de 600 assinaturas. “Estamos preocupados com a verticalização, que além de apagar a história do nosso bairro causará outros problemas ambientais, com a retirada de árvores e a diminuição da qualidade de vida dos moradores do bairro”, acrescenta.

O presidente Mauro Pinheiro lembrou que o tema será debatido em uma comissão especial, que será responsável pela elaboração de um parecer. O vereador também se comprometeu a ampliar os espaços de discussão na Câmara. “A Presidência da Casa tem o papel de intermediar a relação entre o Executivo e os moradores, independentemente da posição de cada um, mas sempre com o objetivo de buscarmos um consenso”, afirmou Pinheiro.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Ajuizada Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da Lei Contra a Preservação do Patrimônio Cultural de Porto Alegre.

É com satisfação que o Proteja Petrópolis anuncia o início do fim da malfadada legislação que obsta a preservação do patrimônio cultural do Bairro Petrópolis e demais bairros da capital. 

Conforme já estávamos há muito alertando, a Lei Complementar 743/2014 do vereador Idenir Cecchim é de inconstitucionalidade aviltante em vários aspectos. 

A sociedade se mobilizou através de abaixo assinado, reuniões e, inclusive, Representação por Inconstitucionalidade da descabida norma, resultado disto: a justiça que se instaura e evidencia a partir do louvável ato do Ministério Público do Estado, que conduz a ação tombada sob o n.º 70061936605 apta a banir do ordenamento jurídico  as inconstitucionalidades configuradas a partir da vigência da Lei Complementar 743/2014 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal. 

Não serão interesses privados conluiados à construção civil e promessas de recompensas por esta que irão determinar o destino do patrimônio cultural da capital e, em específico, do bairro Petrópolis. 

A união de todos é fator determinante de nossas vitórias e contenção de abusos e arbitrariedades. Nossos aplausos às organizações, movimentos de bairro, moradores de Petrópolis e demais localidades e às Instituições - em especial ao Ministério Público - que prima pela defesa do interesse público e tutela do patrimônio cultural neste caso concreto. 

Proteja Petrópolis!

Segue link: 

Fonte:http://www.mprs.mp.br/noticias/id36589.htm

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