IMÓVEIS BLOQUEADOS EM PETRÓPOLIS!

Enquanto a Câmara de Vereadores aprovava projeto de lei flagrantemente inconstitucional, com o objetivo de travar o inventário do bairro Petrópolis que, se vigente comprometerá a preservação do patrimônio de todos os bairros de Porto Alegre.

O Projeta Petrópolis laborava em contatos com vereadores, executivo municipal, Ministério Público, institutos de preservação do meio ambiente, patrimônio histórico e urbanísticos de todos os níveis, ONGs e simpatizantes, com vista a salvaguardar nossos legítimos direitos pertinentes à preservação de nosso bairro, ambiência, patrimônio e memória que convergem em direitos coletivos da sociedade e não apenas aos moradores do bairro Petrópolis.

Dito isso, noticiamos:

a) o inventário revogado, efetivamente, tinha falhas pontuais que o enfraqueciam como instrumento apto à salvaguarda do patrimônio protegido, de modo que sua revogação atende ao nosso projeto por uma medida sólida, sem falhas, apta a garantir com efetividade a proteção que o patrimônio, ambiência e memória de Petrópolis merecem;

b) a legislação aprovada pela Câmara fere a Constituição Federal e terá sua inconstitucionalidade declarada pelas instituições que compõem nosso estado democrático de direito, para tanto, confiamos no Ministério Público, no Poder Judiciário e até no veto do Poder Executivo;

c) o inventário é um dever constitucional imposto aos gestores públicos e é o instrumento em que se enquadra o patrimônio do bairro Petrópolis, porque se ocupa da preservação de conjuntos, paisagens ambiências sem excepcionalidades, mas com valor arquitetônico, cultural e para a memória da comunidade.

d) outro inventário virá em breve, mais sólido, claro e consistente, e, enquanto isso, nosso patrimônio, composto por mais de 700 imóveis com potencial para preservação histórica e cultural, está protegido de destruições e mutilações, posto que bloqueado junto aos órgãos municipais, até que se selecionem aqueles que comporão a listagem das ambiências a serem preservadas.

e) permaneceremos trabalhando, na produção de esclarecimentos àqueles que ainda não enxergam na preservação a alternativa efetiva de proteção e valorização em conjunto de seus imóveis. Este caminho é árduo, pois, muito foi construído para desprestigiar o instituto do inventário junto à nossa comunidade. Contudo, estamos avançando e nosso grupo composto de moradores, simpatizantes e proprietários de bens bloqueados e outrora inventariados aumenta a cada dia.

f) continuaremos defendendo também o aumento de contrapartidas, incentivos e garantias aos proprietários dos bens que, dentre os 700 atualmente bloqueados, virão a se configurar em inventariados como patrimônio de Porto Alegre.

Proteja Petrópolis!