Proteja Petrópolis Lota o Salão Nobre do Paço Municipal em Reunião com o Prefeito José Fortunati

Em 13 de abril de 2016, o movimento Proteja Petrópolis esteve em audiência com o Prefeito José Fortunati.

À ocasião o Movimento, além da Diretoria do Projeta Petrópolis, trouxe a comunidade para dialogar com o Poder Executivo Municipal acerca do andamento do Inventário de Petrópolis.  

Disso decorreu a lotação de todos os assentos do Salão Nobre do Paço Municipal onde o Sr. Prefeito, José Fortunati, acompanhado da Primeira Dama, a Deputada Regina Becker, representantes da Cultura, Débora Magalhães e Luiz Custódio e o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, receberam o Proteja Petrópolis. 

À oportunidade o movimento dialogou com o Prefeito, tecendo um histórico do Inventário desde sua primeira divulgação e subsequente anulação e a comunidade teve a oportunidade de apresentar suas reivindicações diretamente ao Prefeito Municipal, já que até então o Vice-Prefeito é quem vinha exercendo o protagonismo nesta questão. 

Por sua vez, o Prefeito teceu suas considerações quanto à pluralidade de interesses que existem numa cidade e que, como gestor do Poder Executivo, está habituado a isso. Em complemento manifestou seu dever de cumprir os princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência no trato do que é público. 

Ademais, registrou ciência de que, para além da comunidade de Petrópolis pleiteando a realização do inventário, há o Ministério Público que abriu inclusive Inquérito Civil e acompanha de perto a questão do patrimônio desta região.  

Por sua vez, o Movimento, para além da presença massiva ao evento, entregou ao Prefeito o abaixo-assinado virtual (que impossibilita ou no mínimo dificulta fraudes) com mais de 1.600 (um mil e seiscentas) assinaturas em apoio à sedimentação do inventário do Patrimônio de Petrópolis 

Ainda, entregou documento formal direcionado ao chefe do Executivo, com considerações do Movimento (vide anexo)

Também, ofertou ao Prefeito o Livro do Proteja Petrópolis, material impresso, a cores, com textos e ilustrações que trazem matérias publicadas neste blog e documentam o interesse social e andamento deste processo de salvaguarda da ambiência do bairro Petrópolis. 

O livro foi cuidadosamente folhado pela Primeira Dama, a Deputada Regina Becker, que teceu elogios ao esmero do trabalho e à organização do movimento. 

Ao cabo, alguns integrantes da mesa permaneceram e houve ainda a oportunidade de uma rápida conversa e confraternização informal dos presentes, incluindo a presença do Prefeito, Primeira Dama, Membros da Cultura e Vice, quando se cumprimentaram os interlocutores. 

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre e seus Projetos de Lei Inconstitucionais.

Tramita pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre o PL LC 20/2014 de autoria do vereador Mauro Pinheiro - Rede. 

O referido projeto prevê alterações na Lei Complementar 601/2008 - Lei dos Inventários Culturais de Porto Alegre (esta lei protege paisagens de Porto Alegre contra transformações e demolições de seus imóveis mais significativos). 

O projeto que supostamente propõe benefícios aos proprietários de bens inventariados, na verdade, inviabiliza o Inventário do Patrimônio Cultural no âmbito deste Município e acaba com os inventários já realizados. 

Isso porque, prevê, em síntese, que todos os bens inventariados deverão ser indenizados dos respectivos índices construtivos num prazo máximo de 180 dias sob pena de os imóveis serem excluídos do inventário e/ou jamais novamente incluídos. 

Tal Lei e suas emendas também determinam a revisão de todos os inventários já realizados igualmente no aludido prazo de 180 dias e determina as respectivas indenizações neste prazo, sob pena de exclusão de todos os bens não indenizados e sem possibilidade de reinclusão em futuro inventário. 

Felizmente, contudo, tudo isso é INCONSTITUCIONAL, trata-se de mais uma patacoada de nossa Câmara de Vereadores e também um oportunismo em época de eleição para fazer uma média com eleitores desavisados e menos esclarecidos. 

Não se deixe enganar, busque informações fidedignas! 

Em síntese, esclarecemos que os vereadores não tem competência para produzirem as determinações que estão neste malfadado Projeto de Lei, nesta norma eles estão afrontando princípios da Constituição Federal que não aceita proposições oriundas do Legislativo que imponham obrigações, fixem prazos e culminem sanções ao Poder Executivo, porque isso, colide com os Princípios da Separação e Harmonia entre os Poderes da República. 

Ademais, às vésperas da Eleição, essa norma está criando supostas vantagens econômicas a proprietários de bens listados o que, também, é uma afronta às normas de Direito Eleitoral. 

Assim, tal qual a Lei Complementar 743/2014. que era de autoria do vereador Idenir Cecchim - PMDB e que foi retirada do ordenamento porque eivada de erros grosseiros, tal qual o proponente, permitam-nos o trocadilho, melhor sorte não assiste a esta proposição originária do vereador Mauro Pinheiro - Rede e que contou com emendas de diversos vereadores da capital - ela está fadada à retirada do ordenamento jurídico por manifestos vícios de inconstitucionalidade.  

Proteja Petrópolis

PROTEJA PETRÓPOLIS COBRA PRESERVAÇÃO DE CASAS

Novo inventário do bairro está parado, pois a prefeitura da Capital teme ações judiciais por parte de compradores recentes.

Estima-se que a nova listagem contenha cerca de 400 imóveis. Marcelo G. Ribeiro/JC

Estima-se que a nova listagem contenha cerca de 400 imóveis. Marcelo G. Ribeiro/JC

A nova lista das casas do bairro Petrópolis que serão incluídas no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital ainda não foi encaminhada para votação no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) e nem há previsão para isso. O projeto atual abrange cerca de 400 imóveis, alguns que já estavam na lista feita em 2014, outros não. Ontem, o vice-prefeito Sebastião Melo recebeu integrantes do movimento Proteja Petrópolis, que entregaram um abaixo-assinado com mais de 1,4 mil assinaturas em prol da preservação das casas.

O temor da prefeitura é de que proprietários que compraram recentemente imóveis para outros fins ingressem na Justiça pedindo indenização pelo valor investido. Pela legislação, as casas inventariadas que ainda não foram modificadas precisam obedecer às normas do inventário, independentemente de terem projetos aprovados que o contrariem. Entre 60 e 70 imóveis estão nesta situação.

“Até o momento, a prefeitura comenta que já ganhou três ou quatro ações de pessoas que ingressaram na Justiça em decorrência do primeiro inventário. Não perdeu em nenhum caso. Existe a situação de construtoras que já compraram os imóveis e conseguiram licença, mas ainda não demoliram. Se sabe juridicamente que, se o patrimônio ainda existe, se está íntegro, prepondera a preservação”, explica Álvaro Jôffre Souza Arrosi, integrante do movimento pela proteção do bairro.

A ciranda envolvendo os moradores do bairro e a prefeitura é longa. Em janeiro de 2014, foi publicado, no Diário Oficial do município, o primeiro inventário. Cerca de 200 casas foram classificadas pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) como imóveis de estruturação, que deveriam ser preservados, e cerca de 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Em maio do mesmo ano, após protesto de moradores que entenderam que os bens desvalorizariam com a medida, o prefeito José Fortunati anulou a listagem por conter falhas, como falta de quórum na votação do Compahc e o não bloqueio prévio das casas enquanto os estudos eram realizados. Um mês antes, o inventário já havia sido suspenso pela Justiça.

O Epahc iniciou, então, uma nova listagem, que já está concluída. Atualmente, os imóveis do bairro estão bloqueados, seguindo a norma. Para ser válido, o inventário precisa passar pelo conselho e ser assinado pelo Executivo. Arrosi ressaltou que o bloqueio preventivo não pode durar eternamente, faltando apenas duas etapas para o processo ser concluído. Ele disse que esse inventário atende aos requisitos formais, até por toda a polêmica que existiu no ano passado. O temor do grupo é de que as características da localidade se percam e ocorra uma desvalorização para os proprietários de casas, as quais ficarão isoladas em meio aos prédios. Nesse sentido, o inventário tem o intuito de preservar conjuntos, com o objetivo de valorizar toda a região.

O movimento Proteja Petrópolis pressionou para que o encaminhamento ao Compahc seja feito em breve, mas o vice-prefeito não mencionou datas. Melo lembrou a existência de problemas na legislação sobre tema. O esboço de uma nova lei já foi elaborado. “A cidade precisa proteger o seu patrimônio, mas a nossa legislação tem problemas, sendo inócua”, afirmou. Assim, ele prometeu levar a demanda do grupo para o prefeito José Fortunati para ser tratada pelo comitê gestor de primeira instância, que trata de casos polêmicos envolvendo o município.

Por Jessica Gustafson

Fonte original da notícia: Jornal do Comércio

Encíclica aborda a proteção do patrimônio natural, histórico e artístico cultural

Divulgada pelo Vaticano nesta quinta-feira, 18 de junho, a encíclica Laudato si, (Louvado Sejas), que tem como tema central o meio ambiente, chama atenção para a necessidade de se proteger os patrimônios natural, histórico, artístico e cultural. 


De acordo com o documento escrito por Jorge Bergoglio, o papa Francisco, é preciso integrar a história, a cultura e a arquitetura de um lugar, salvaguardando a sua identidade original. 

De acordo com o papa Francisco, a ecologia envolve também o cuidado das riquezas culturais da humanidade, no seu sentido mais amplo.

A encíclica pede que se preste atenção às culturas locais, quando se analisam questões relacionadas com o meio ambiente, fazendo dialogar a linguagem técnico-científica com a linguagem popular. “É a cultura – entendida não só como os monumentos do passado, mas especialmente no seu sentido vivo, dinâmico e participativo – que não se pode excluir na hora de repensar a relação do ser humano com o meio ambiente”.
Para Washington Menezes Fajardo, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, o documento é histórico e demonstra uma visão mais generosa e urbana de patrimônio.

Fonte: Iphan

Ilustra esta matéria foto do Patrimônio Arquitetônico do Bairro Petrópolis - Porto Alegre/RS

Praça Buri

Poemas no Ônibus

Grito de Guerra 

Na calçada,
os resquícios do ipê
são gritos de resistência
à eterna ameaça
do cimento armado.

 Sandra Meyer Silvestre

Poemas no ônibus e no trem - 2014

Aqui Tem Patrimônio Arquitetônico Cultural Edificado - Reconheça, Valorize, Preserve - Proteja Petrópolis! (clique nas imagens para ampliar)

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 743/2014 - QUE CRIOU ENTRAVE AO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE-RS.

Em julgamento de 16 de março de 2015 foi declarada a inconstitucionalidade da lei de autoria do vereador Idenir Cecchim - PMDB; que impunha etapas inconstitucionais ao processo de seleção do patrimônio cultural edificado em âmbito municipal. 

A norma que envergonhou a capital dos gaúcho no aspecto cultural e nos quesitos de técnica, processo legislativo e respeito ao Estado Democrático de Direito não mais vige no ordenamento jurídico. 

O Proteja Petrópolis desde que anunciada a proposição do vereador em questão alertou a comunidade e autoridades dos desatinos legislativos e jurídicos que decorriam da proposição em comento, uma norma parcial, flagrantemente direcionada a estrado social específico (construção civil e alguns moradores contrários à inclusão de seus imóveis) fadada, pois, ao insucesso. 

O resultado se apresenta, a declaração de inconstitucionalidade está evidenciada. O bairro Petrópolis e Porto Alegre terão a proteção do seu patrimônio municipal edificado seguindo aos trâmites juridicamente abalizados pela Carta da República e legislação infraconstitucional, sem manobras, ardil tal qual o evidenciado no proposição da malfadada norma. 

E, tão insustentável quanto a Lei Complementar 743/2014 do ver. Cecchim, já banida do ordenamento jurídico, são os argumentos contrários à preservação dos imóveis de Petrópolis que se sustentam na alegação de absolutismo do direito de propriedade, ofensa à função social da propriedade, comparações com holocausto, desvalorização de 70% do patrimônio aqui edificado entre outros, apenas para citar os que mais se ressaltam em descabimento, inverdade e impropriedade argumentativa.

É a sociedade trazendo à luz a verdade dos fatos, esclarecendo manobras e tentativas de engodo da comunidade; fazendo valer direitos de respeito à Constituição da República e a proteção e valorização do patrimônio cultural edificado.  

PROTEJA PETRÓPOLIS!

INTERNATIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES - APOIO INTERNACIONAL AO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BAIRRO PETRÓPOLIS - PORTO ALEGRE -RS.

A paisagem formada por conjuntos de edificações do bairro Petrópolis recebeu reconhecimento internacional através do ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. 

Trata-se de organismo internacional, com comitê juridicamente constituído no Estado do Rio Grande do Sul, uma entidade internacional não governamental filiada à UNESCO - Organização das Nações Unidades para a Educação, Ciência e Cultura que congrega os mais renomados profissionais, técnicos e também acadêmicos especializados nas áreas de Patrimônio Cultural, História da Arquitetura e Paisagens Naturais imbuídos da missão de defesa de patrimônios culturais da humanidade. 

Essa entidade veio a público, através da manifestação que abaixo segue, externar seu apoio à proteção do patrimônio cultural edificado do bairro Petrópolis. 

A importante manifestação em questão, desde 2014, já se encontra registrada frente às autoridades locais e esferas de Poder por intermédio do movimento Proteja Petrópolis. 

Clique na imagem para ampliar: 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURAL APOIA O INVENTÁRIO DO BAIRRO PETRÓPOLIS.

O Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício 054/2014, encaminhou ao Proteja Petrópolis, em 07 de agosto de 2014, seu apoio expresso ao Processo de Inventário do Bairro Petrópolis.

É o Estado do Rio Grande do Sul, através do Conselho de Cultura, órgão colegiado, com atribuições consultivas, normativas e fiscalizadoras reconhecendo e apoiando o Inventário do Bairro Petrópolis.

Da lição do Conselho, digna de realça a seguinte passagem:

"Petrópolis é um bairro tradicional de Porto Alegre, que agrega características comerciais e de modernidade, mas também possuidor de imóveis representativos da história da cidade, conferindo-lhe identidade e encanto". 

Em 2014 o Proteja Petrópolis promoveu a publicização do documento perante as autoridades e entidades locais. Nesta oportunidade dá publicidade através do blog. 

Clique na imagem para ampliar.